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A Viação Motta está impedida, a partir desta quinta-feira (19), de embarcar e desembarcar passageiros em ônibus de Presidente Prudente para São Paulo, assim como entre duas cidades do Estado de São Paulo. A medida ocorre em cumprimento da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (TJ) em ação ingressada pela Empresa de Transportes Andorinha, que apontou concorrência desleal da Motta. Ainda cabe recurso.

Com a decisão, a Andorinha passa a ser a única a transportar passageiros de Prudente à capital e a outras cidades do Estado.

O processo

A ação foi movida pela Andorinha em 2008, alegando que ela é detentora dos direitos de linhas de transporte rodoviário intermunicipal – entre cidades do mesmo Estado –, mediante concorrência pública e outorga da Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), enquanto a Viação Motta seria permissionária apenas dos direitos de linhas interestaduais – de um Estado para outro –, autorizada pela Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT).

Porém, segundo argumentou no processo, a concorrente estaria há mais de dez anos fazendo captação irregular de passageiros, causando prejuízo, pois “se aproveitava que os itinerários interestaduais têm percurso em cidades atendidas pela autora para, de maneira fraudulenta, transportar passageiros dentro do Estado de São Paulo”.
Por isso, por exemplo, quando um passageiro comprava passagens de Presidente Prudente a São Paulo, o bilhete era emitido como Bataguassu-São Paulo e o embarque não era feito na rodoviária, mas sim na garagem da empresa. “Assim, se dá ao luxo de cobrar passagens entre 20% e 30% mais baratas”, apontou a Andorinha, referindo-se à Motta.